ÍNDIOS PRESSIONAM GOVERNO A REVOGAR DECRETO QUE REESTRUTURA FUNAI

Olha a notícia sobre o Decreto 7056 - da Agência Câmara


Da Agência Câmara

Governo é acusado de tentar se apropriar de riquezas indígenas. Deputados e índios dizem que vão levar denúncia a organismos internacionais.
Brizza Cavalcante
Índios pedem revogação do decreto presidencial e a demissão do presidente da Funai.

Representantes de povos indígenas de todo o País acusaram o governo de tentar se apropriar de suas riquezas com a edição do Decreto 7.056/09, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai). O assunto foi discutido nesta quarta-feira em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os índios pediram a revogação do decreto e disseram que vão pressionar o governo levando o caso a organismos internacionais de direitos humanos. Para eles, o decreto fere a Constituição e a Convenção 169/89 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção, da qual o Brasil é signatário, determina que qualquer decisão de interesse dos índios deve contar com sua participação.

O procurador-geral da Funai, Antônio Marcos Guerreiro Salmerão, argumentou que a nova estrutura do órgão consagra princípio da consulta. Segundo disse, ´´o decreto criou comitês regionais, um órgão paritário, com participação de indígenas da região, para eleger metas e prioridades´´.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) disse que vai buscar o consenso entre nações indígenas e Funai, mas, se não for possível, a Câmara irá aprovar a revogação do decreto presidencial. Santiago é relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2393/10, que revoga o decreto.

O advogado Arão da Providência Guajajara, representante dos índios da região Centro-Oeste, afirmou que a Funai sempre teve como objetivo ´´administrar, gerir e aumentar o patrimônio indígena e distribui-lo de forma impessoal´´. Com o decreto atual, ele diz que a função do órgão passou a ser unicamente a de coordenar a formulação de políticas indigenistas, perdendo a atribuição de cuidar do patrimônio indígena. ´´A Funai passou a ser agência reguladora´´, afirmou.

O representante dos povos indígenas da região Sul, Kretan Kaingang, disse lamentar apenas ter demorado muito ´´para enxergar as reais pretensões do atual governo´´. E acrescentou: ´´Temos aí Belo Monte, a transposição do rio São Francisco, a construção de hidrelétricas e projetos de mineração em aldeias. Tudo vem acontecendo, e nossos olhos não viam o que esse governo fazia conosco. Fala muito em democracia, mas é uma ditadura com povos indígenas´´, disse.

Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), autor do pedido de realização da audiência, um dos grandes problemas causados pelo decreto presidencial foi a desativação de mais de 300 postos da Funai em aldeias, além de administrações regionais do órgão. Em sua opinião, isso ´´deixa muitas brechas para que fragilidades nas áreas indígenas possam acontecer, na exploração do minério, de todas as outras [riquezas] do subsolo desses povos´´.

Nazif, que apresentou o PDC 2393/10, argumenta que não faz sentido reduzir o número de locais de atendimento a indígenas justamente quando essa população dobrou em relação a 1986, quando era da ordem 500 mil pessoas. Segundo ele, também houve redução significativa no número de servidores da Funai, que naquele ano contava com 5 mil servidores, contra os aproximadamente 2 mil de que dispõe atualmente.

Autor de outro Projeto de Decreto Legislativo para revogar o presidencial - o PDC 2393/10 -, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também diz ´´pressentir algo muito ruim nesse processo todo´´. Ele relatou que o Paraná, ´´estado com mais de 20 mil índios´´, tinha três unidade da Funai, que foram fechadas e tiveram suas responsabilidades transferidas para Santa Catarina. ´´Aí, quando fomos verificar, eles têm vários contratos com ONGs que acabam levando milhões por ano para fazer atividades junto a comunidades indígenas´´, disse.

Outra denúncia dos povos indígenas foi contra a Portaria 564/10, que permite a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Funai, inclusive com a utilização de arma de fogo contra terceiros. O próprio representante dos servidores da instituição, Wagner Tramm, sentenciou que ´´o governo está em guerra com os povos indígenas´´.

Diante de tantas reclamações todos pediram não só a revogação do Decreto 7.056 e da Portaria 564, como a demissão o presidente da Funai. Hauly, inclusive, informou que já fez uma representação junto Ministério Público Federal, à Procuradoria Geral da República, à Controladoria Geral da União e ao Conselho de Ética do governo contra a portaria. Ele adiantou que também irá denunciar o texto nos órgãos de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).