Audiência Público Decreto 7056 -

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONVIDA TODAS AS LIDERANÇAS INDÍGENAS DO ESTADO DO PARANÁ PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA EM CURITIBA, NO DIA VINTE E OITO DO CORRENTE, ÀS QUATORZE HORAS, NO AUDITÓRIO BRASÍLIO ITIBERÊ DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, SITUADO NA RUA CRUZ MACHADO, Nº 138, PARA TRATAR DA POSSIBILIDADE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL INGRESSAR COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 7.056/09 QUE EXTINGUIU TODAS AS ADMINISTRAÇÕES EXECUTIVAS REGIONAIS E POSTOS INDÍGENAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI NO PARANÁ.
CURITIBA, MAIO DE 2.010

DÁLIO ZIPPIN FILHO
Membro TITULAR
CNDH/OAB-CF